Filhos órfãos de Goiânia - Capítulo II

O inciso V do artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente que veio para assegurar, na prática, o acesso à escola pública e gratuita próxima à moradia das crianças e dos adolescentes não passa de uma teoria. Pensa, por exemplo, nos novos bairros construidos nas regiões periféricas da metrópole, nos últimos anos, para abrigar milhares de famílias de baixa renda... Sabem como anda a situação da classe infanto-juvenil dos residencias Orlando de Morais, Santa Fé, Jardins do Cerrado &Mundo Novo (o maior entre eles) e de tantos outros residenciais? Com problemas parecidos com os dos demais empreendimentos habitacionais, os residencias Jardins do Cerrado & Mundo Novo, bairro criado para ser referência nacional e maior complexo habitacional da América Latina, em Goiânia paga um alto preço motivado supostamente por interesses políticos partidários. Como se não bastasse o fato de o bairro ter sido entregue aos moradores praticamente sem nenhuma infraestrutura (ruas sem asfalto, creche e escola municipais que não atendem toda a demanda, uma linha de ônibus ineficiente e inexistência de escola estadual), passados quase quatro anos de existência do bairro com todas as casas construídas já ocupadas, os residenciais, localizado na região oeste da Capital e atualmente comportando quase 25 mil moradores de baixa renda vivem um dilema: moradores não contam com os direitos básicos garantidos pela Constituição Federal! Falta asfalto, rede de esgoto, segurança etc., mas, nos últimos dois meses, o maior drama vivido por centenas de mães surpreendidas com a triste notícia, sem aviso prévio, de que seus filhos não teriam mais transporte escolar para a rede estadual de ensino.

Desde a fundação do bairro em 2009, até o ano passado, cerca de desessete ônibus escolares transportavam alunos para o Colégio Estadual Aécio Oliveira de Andrade, no setor Urias Magalhães, Colégio Estadual Edmundo Pinheiro, no Bairro São Francisco, e, a partir do início do ano passado, o Colégio Estadual Marechal Rondon, na Vila Irany, passaram a receber os alunos moradores dos residenciais, mas as escolas municipais e colégios estaduais de bairros como Criméia Oeste, Fama, Conjunto Vera Cruz, Recanto do Bosque, Finsocial e até a cidade de Trindade acolhem os estudantes dos residenciais Jardins do Cerrado & Mundo Novo que, com muito sacrifício, usam o transporte convencional, quando o essencial seria a construção de equipamentos educacionais municipais e estaduais dentro do nosso bairro que atendesse toda a demanda estudantil para livrá-los do perigo que correm mediante o tráfego pelas GOs.

A escola estadual mais próxima se localiza no Conjunto Vera Cruz, a cerca de 6 quilômetros e a situação é tão problemática que, depois da triste notícia de que o Estado não mais iria repassar a verba para custear o trasnporte escolar, nos últimos dois meses moradores já se reuniram diversas vezes na tentativa de conseguir uma simples audiência pública com o Secretário Estadual da Educação e não  obtiveram êxito. Manifestos foram feitos com apoio da imprensa, porém, nada foi resolvido, sem contar que desde início de 2010, moradores, através de ofícios vêm pedindo a construção da escola estadual, haja vista que o bairro já conta com duas áreas públicas exclusivas para a construção da instituição estadual de ensino.

Com a retirada do transporte escolar para as escolas estadual Aécio Oliveira de Andrade, Edmundo Pinheiro e Marechal Rondon, 900 alunos, em média, perderam suas vagas, ou seja, foram literalmente expulsos das instituições estaduais, muitos, simplesmente por serem alunos do Ensino Fundamental que não é obrigação prioritária do Estado e sim do Município. Não resta dúvida que o município também foi omisso, por não construir escolas que atendam os alunos das últimas séries do Ensino Fundamental e preferem gastar elevadas somas com o transporte escolar, mas pior que isso agiu a Secretaria Estadual da Educação que, além de não ter construído nenhuma escola estadual no bairro que já caminha para o seu quarto ano de existência, não tem se responsabilizado pelo transporte escolar dos alunos da rede estadual. Com isso, o número de alunos que passaram a usar o transporte convencional para irem às escolas acabou superlotando as linhas do transporte coletivo que atendem o bairro.

O que aconteceu com o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente em Goiânia? O que aconteceu com nossos direitos constitucionais? É impressão minha ou realmente há governantes que não estão cumprindo com seus deveres? Isso porque eu nem cheguei a falar da falta de esporte, lazer e outros programas de atendimento às crianças e aos adolescentes goianienses.

Gilson Vasco